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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:24
Corte de cana. Salário produção. Horas extras.
No corte da cana o salário produção atenta contra o princípio constitucional da função social da propriedade, não constitui sistema que implique melhoria da condição social e econômica do trabalhador, induz o empregado a um extenuante regime de sobrelabor pela subsistência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenização Por Danos Morais.
requisitos previstos nos artigos 186 e 927 do CC, devida a indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:00
JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava
Ele receberá apenas os valores referentes às horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:32
Trabalho. Recruso ordinário patronal. Horas Extras.
A reclamada possuía controle de frequência por registros de ponto, que não foram trazidos aos autos em sua totalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:15
TRT determina que colhedor de laranja que trabalhava por produção receberá horas extras
ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores
Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso ordinário do reclamado. Horas extras.
Registros de ponto que consignam horários invariáveis, gerando a presunção de que representam apenas a repetição da jornada contratual oficial, e não a indicação dos horários efetivamente cumpridos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2015 - 14:54
Rescisão Contratual. Demissão. Dano Moral
Valor arbitrado. Horas extras. Cartão de ponto. Intervalo intrajornada. Digitador
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 14:48
Sindicato deve pagar horas extras e indenização por danos morais a advogada empregada, decide TRT de Goiás
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 9 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:10
Diferenças salariais. Equiparação de cooperativa de crédito a instituição financeira. Impossibilidade.
Recurso de revista da reclamante. Horas extras.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:15
A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF
O artigo 3º da LC 118/2005 colide frontalmente com o princípio da segurança jurídica
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 15:10
Empresa apresenta registros de jornada "britânicos", e câmara a condena a pagar horas extras
extras e reflexos, mas desconsiderando a indenização por danos morais
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:10
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com sped contábil
Existe ampla literatura disponÍvel sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributÁrio das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ?RIAS a que estão obrigadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.
Horas extras. Pré-contratação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:23
Recurso de Revista. Honorários Advocatícios.
Horas Extras. Trabalho Externo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Danos morais. Dispensa arbitrária.
A bem da verdade, o que se verifica, paradoxalmente, é que a existência do contrato de emprego constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Horas extras. Advogado. Atividade externa.
A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:06
Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais
O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Danos morais. Pressupostos.
A indenização por dano moral decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2013 - 12:20
Decisão embargada publicada na vigência da lei nº 11.496/2007.
Gerente bancário. Horas extras.